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Paulo Afonso melo Vieira
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Rua MNanuel Inácio Nunes, nº1, Santo Amaro do Pico
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9940-157
São Roque
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214750884
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Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia
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[email protected]
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Consulta Pública sobre proposta de alteração do Regime jurídico da pesca lúdica - Proposta de Decreto Legislativo Regional
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15-06-2015
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Pratico Pesca Submarina à cerca de 30 anos e tenho vindo a assistir ao rápido decréscimo dos stocks de peixe nas nossas águas. E todos nós sabemos que não é resultado da prática da Pesca Submarina, mas sim das práticas insustentáveis da Pesca Profissional.
Portanto não concordo de forma nenhuma com a proposta de alteração do numero de capturas, de 10 para 5 peixes diários, na lei da Pesca Submarina.
Esta alteração é extremamente injusta, tendo em conta que esta se trata da única forma de pesca selectiva, e, portanto, a mais sustentável.
O Pescador Submarino é por norma um pescador de fim de semana. E isto quando as condições atmosféricas permitem. Tendo isto em conta, se 10 peixes já eram consideravelmente pouco, 5 peixes é simplesmente insuficiente.
Eu sugeria que não se mexe-se no numero total de capturas diária e se altera-se apenas o numero de capturas de uma determinada espécie. Por exemplo, a veja, que provavelmente é a espécie que mais competição causa entre a Pesca Submarina e a Pesca Profissional.
Sugeria também que se permitisse a captura diária de um Mero, superior a dez quilos.
Com os melhores cumprimentos,
Paulo Afonso
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